INFORMAÇÃO SOBRE APOIO MINC

Marcia Ludovico Cassimiro Soares <Marcia.Soares@cultura.gov.br>

Sra. Margô Dalla, bom dia, em atenção a sua solicitação, esclareço que o apoio do Ministério da Cultura para projetos culturais é dado por intermédio da Lei de Incentivo nº 8.313/91, que regulamenta os mecanismos de fomento às diversas manifestações artísticas culturais e as atividades audiovisuais, cujos mecanismos de apoio podem ser:

- Fundo Nacional de Cultura - FNC , recusos de fundo perdido , que beneficia esfera públicas ou privadas sem fins lucrativos, sendo necessário a apresentação de contrapartida de 20% do valor total solicitado , o qual é analisado em conformidade com recursos disponiveis. Capítulo II, Art. 4º da Lei nº 8.313/91;

- Mecenato: permite que o proponente de natureza cultural, busque recursos junto a empresas, visando patrocinarem ou doarem recursos, para realização da proposta cultural, beneficiando-se do abatimento do imposto de renda, investido em prol da Cultura. Capítulo IV, Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

Assim, para que se possa iniciar a formalização do apoio, deverá apresentar seu projeto a esta Secretaria nos formulários de solicitação de apoio a Projetos, observando a legislação pertinente, os quais se encontram disponíveis, na página deste Ministério na internet, através da “home-page” www.cultura.gov.br;

Informamos ainda, que no mesmo sitío encontra-se os critérios,normativas, Lei nº8.313/91, que disciplinam a apresentação de propostas.

Caso as dúvidas não tenham sido dirimidas, poderá ao setor de informação da Secretaria do Audiovisual,isabel.coimbra@cultura.gov.br , telefone (61) 3316.2043.

Atenciosamente,

Márcia Ludovico

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Gil defende “conceito Brasil” no exterior

Publicado por admin

Dia 12 de dezembro de 2005 @ 7:09 em Na Mídia

Soraia Vilela, site:www.dw-world.de/dw, 08.12.2005

O artista Gilberto Gil compôs uma canção para o ministro Gilberto Gil representar o Brasil durante a Copa do Mundo? Que canção é essa?

Ela é baseada numa música que eu fiz para a Copa de 98 na França, chamava-se Balé da Bola. Agora reciclei, usei partes da melodia. Ela começa com os versos “nossa seleção chega a Berlim”. A canção de 98 era um panorama mais geral sobre a história de criação do futebol ao longo de várias fases da história, entre os astecas, na Europa, na própria Alemanha.

Esta é sobre o espírito da seleção brasileira como representação nacional da diversidade, da complexidade da vida brasileira, de seus aspectos raciais, culturais, políticos, simbólicos. E foi feita para ser uma referência musical na Copa. Como é um samba e estou pensando em fazer um disco de samba no próximo ano, ela pode vir a ser incluída.

Minha primeira intenção foi a de promover essa canção na internet, mas provavelmente vou inclui-la num CD. E é claro que vou cantá-la quando estiver em turnê durante a Copa do Mundo. Como nos últimos anos, vou usar minhas férias no ministério para vir à Europa fazer shows. Não apenas na Alemanha, mas em vários países europeus.

Qual seria o balanço de seu trabalho como músico que assumiu um ministério?

Ser músico ajuda no sentido da própria sensibilidade para a arte, para a música, que é suave, sutil. Essa sutileza me ajuda tanto nas relações políticas - que são tensas, difíceis, até brutais - quanto na questão da extensão do olhar sobre panoramas amplos da vida cultural brasileira.

Abrangendo a transversalidade da cultura em outros setores, inclusive a importância da cultura brasileira nas trocas internacionais, do ponto de vista do conceito de Brasil, nação.

Como se pode definir esse “conceito Brasil” divulgado no exterior?

O ingrediente Brasil é aquilo que precisa estar associado a tudo o que for brasileiro, é aquilo que o Brasil leva para o mundo. Nesses vários sentidos, o fato de ser artista e ter exercido longamente a carreira de artista, tendo tido conhecimento sobre as implicações técnico-pragmáticas do exercício de uma atividade cultural, tudo isso acaba contribuindo para fazer da minha gestão uma gestão diferenciada.

Essa diferenciação é particularmente apreciada fora do Brasil. Europeus, norte-americanos, africanos vêem com muito interesse e muitos bons olhos essa associação entre uma atividade oficial, técnico-pragmática de gestão e uma atividade de sensibilidade, de dimensão simbólica como é a atividade artística.

Essa simbiose entre artista e gestor público é muito bem-vinda fora. O que não dá legitimidade automática ao trabalho que estou fazendo, não qualifica de imediato meu trabalho.

Clique ao lado para continuar lendo: o que deve sobrar da era Gil no Ministério da Cultura; futebol e dinheiro; arte e poder político.

O Brasil possui uma tradição de cortes na política cultural. Mudam-se os governos e até instituições sólidas são simplesmente dissolvidas. Como seria sua avaliação diante de uma eventual mudança de governo no futuro?

Tantamos implantar certos encaminhamentos irreversíveis. A adoção de políticas públicas de seleção de programas de projeto, com o uso do edital como ferramenta de transparência e democratização, é um exemplo. Isso é uma das coisas que gostaríamos de ver mantidas nas próximas gestões.

Outra coisa que tentamos consolidar é a presença internacional do Brasil nas pautas de discussão sobre a questão cultural. Recentemente fizemos um trabalho junto à Unesco e junto à comunidade cultural internacional, especialmente com relação à aprovação da Convenção pela Diversidade Cultural pela Unesco. Foi um trabalho no qual o Brasil teve reconhecidamente, por parte de muitos países, um trabalho de protagonismo forte.

Também o aspecto da participação nas discussões internacionais com relação à propriedade intelectual, sobre diversidade cultural, indústrias criativas. Estou chegando de Londres, onde participei de um seminário promovido pelo British Council sobre indústrias criativas. Temos em andamento a implantação de um centro internacional de indústrias criativas no Brasil, que é um setor emergente da vida cultural e da economia da cultura.

É consciência internacional que, para países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil e de vastas extensões da África e da América do Sul, é importantíssimo poder fomentar de forma mais racional e sistemática as atividades produtivas de cultura, especialmente no setor de cultura popular. Isso também é algo que eu gostaria de deixar como tendência continuada para quem venha a ser o próximo ministro da Cultura.

A questão também da representação sistemática da reivindicação de mais recursos financeiros e de qualificação de recursos humanos em todas as entidades culturais no Brasil: que todas as prefeituras tenham um fundo para a cultura, que tenham um conselho municipal de cultura. São implantações que estão sendo feitas e podem se tornar linhas importantes de trabalho para as instituições culturais brasileiras, se tornando irreversíveis nos próximos governos.

A Copa do Mundo é um evento que envolve verbas altíssimas. Corre-se o risco de que a cultura seja, neste contexto, simplesmente “o açúcar que confeita o bolo” do futebol?

Há sempre riscos, o que não impede olhar para o futebol como um fenômeno cultural. Pois ele é um fenômeno cultural, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil e outras regiões onde o futebol está absolutamente ligado ao espírito, ao imaginário do povo, da nação.

O dinheiro está em todo lugar, é o espírito do mundo e no futebol também: há muitos negócios, dinheiro e política envolvidos, mas há também espírito, uma dimensão religiosa, muito simbólica. E é uma obrigação de gestores culturais olhar para isso.

É possível responder à demanda da classe artística, quando se tem poder político nas mãos?

Temos no Brasil tentado fazer um trabalho importante para a música, artes cênicas e plásticas. Constituímos quatro câmaras setoriais, que são fóruns de discussão, acolhem representações amplas de toda a comunidade brasileira. Temos uma discutindo cinema, uma música, literatura, patrimônio material e imaterial, enfim, discutindo todas as expectativas em relação às políticas governamentais para os setores artísticos e culturais.

Ao lado disso, buscamos implementar mesmo essas políticas com transferências de recursos. Para a área de teatro, por exemplo, estamos transferindo principalmente para formas de teatro que desenvolvem novas linguagens, novos públicos de periferia, teatros de comunidades de áreas excluídas. Estamos fazendo um edital de 16 milhões [de reais], com vários projetos para essas áreas.

Os pontos de cultura estão trazendo também inclusão digital para mais de 250 comunidades brasileiras, entre quilombolas, comunidades indígenas, de periferia das grandes cidades, universidades, telecentros espalhados por vários lugares.

A capacidade do Estado, através do governo, de atuar no fomento, no desenvolvimento da vida artística no país é cada vez menor, porque o Estado, não só no Brasil, mas no mundo todo, vem encolhendo sistematicamente. A capacidade de ação do Estado é cada vez menor no mundo todo, mas ainda resta alguma coisa a fazer. Ainda há alguns recursos, que competem cada vez com menos condições com os recursos vindos do setor privado.

E também há coisas a fazer do ponto de vista da orientação, quer dizer, da adoção de paradigmas, de marcos regulatórios, de estímulo à transformação dos mecanismos legais, do fomento a novas legislações e do desenvolvimento das leis relativas à cultura. Nesse caso, o Estado ainda tem um papel relevante a realizar.

Redator(a):Soraia Vilela

© [1] Deutsche Welle

Ministério da Cultura - MinC: http://www.cultura.gov.br/site

URL do artigo: http://www.cultura.gov.br/site/2005/12/12/gil-defende-conceito-brasil-no-exterior/

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Programa de Promoção da Cultura Brasileira no Exterior

Publicado por Geisa - Observatório dos Editais

Dia 10 de agosto de 2009 @ 12:50 em INSCRIÇÕES ABERTAS, Inscrições Abertas

O Ministério da Cultura, por meio da Diretoria de Relações Internacionais, lança um novo programa dePromoção da Cultura Brasileira no Exterior para dar apoio a artistas com experiência no território nacional mas ainda desconhecidos no exterior.

O objetivo é fomentar e desenvolver atividades voltadas para o processo de criação, produção e divulgação do produto cultural brasileiro nas áreas de música, artes cênicas, artes visuais, artes integradas e literatura. O MinC irá apoiar projetos que possam contribuir para a valorização da Cultura do Brasil no exterior e aumentar o acesso da produção cultural brasileira no circuito internacional.

O novo programa será disponibilizado no [1] Portal de Convênios (SICONV) do Governo Federal, no programa de código 4200020090078. O programa atenderá projetos mediante processo seletivo. [2] Saiba mais sobre o SICONV.

A divulgação cultural é fundamental para a construção diferenciada da imagem do país no exterior. Do ponto de vista de custo e benefício, já se pode provar que os investimentos do Estado brasileiro em Cultura podem dar bom retorno em termos de imagem do país, bem como de suas relações políticas e econômicas internacionais.

(Fonte: Diretoria de Relações Internacionais)

Ministério da Cultura - MinC: http://www.cultura.gov.br/site

URL do artigo: http://www.cultura.gov.br/site/2009/08/10/programa-de-promocao-da-cultura-brasileira-no-exterior/

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SICONV

Publicado por Comunicação Social/MinC

Dia 8 de janeiro de 2009 @ 7:34 em O dia-a-dia da Cultura

Para o controle das transferências voluntárias da União, o Governo Federal instituiu o Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (SICONV), ferramenta que irá imprimir mais eficiência, agilidade e, especialmente, mais transparência ao processo de liberação de recursos para estados, municípios e organizações não-governamentais.

Além de garantir controle preciso por parte dos ministérios e demais órgãos da estrutura do Poder Executivo Federal, o SICONV possibilita que qualquer cidadão possa acompanhar o andamento de um convênio e cobrar dos responsáveis o correto encaminhamento do processo.

O SICONV está disponível no Portal dos Convênios ([1] www.convenios.gov.br) e atende às exigências do Decreto nº 6.170/2007, que determinou as novas regras para a celebração de parcerias com a União, e dos instrumentos que o regulamentam. Desde do mês de setembro de 2008, os interessados em manter qualquer convênio com os órgãos do Governo Federal necessitam se cadastrar.

As instituições públicas, estaduais e municipais, e as entidades privadas sem fins lucrativos que buscam o apoio financeiro do Ministério da Cultura - recursos orçamentários e do Fundo Nacional da Cultura -, por meio de convênios, para a realização de projetos culturais também precisam estar cadastradas no SICONV.

Efetivação do Cadastramento

O credenciamento no SICONV consiste na inclusão das informações cadastrais e fiscais das instituições e deve ser executado pelo proponente no Portal dos Convênios, seguindo os seguintes passos:

• Clicar no ícone ‘SICONV - ACESSE AQUI’, no lado esquerdo da página
• Após abrir a próxima página, clicar em ‘credenciamento - incluir proponente’ e preencher os campos que forem solicitados (é possível simular esta etapa: na página inicial, clicar em ‘capacitação e treinamento - orientações para proponente/convenente - credenciamento de proponentes’)

Concluído o credenciamento, o proponente deverá efetuar o cadastramento, que consiste na apresentação da documentação informada durante o credenciamento para validação, que pode ser realizado de duas formas:

• Em uma das unidades cadastradoras do SICAF (o endereço por estado está disponível no Portal, sendo possível visualizar de dois modos: na página inicial clicar em ‘ajuda’ - parte superior direita da página - ou no acesso aos tutoriais - acesso conforme item anterior, aparece o ícone ‘listagem de endereços das unidades cadastradoras por estado’, no lado direito superior)
• Encaminhar, via postal, a documentação autenticada com ofício do dirigente máximo da instituição para o órgão concedente, no caso do MinC indicar a qual programa do SICONV irá apresentar o projeto, indicando o nome da Secretaria responsável com o seguinte endereçamento: Ministério da Cultua - Esplanada dos Ministérios - Bloco B - Brasília/DF - CEP 70.068-900   - Programa SICONV (indicar o programa ao qual irá apresentar a proposta, acessar o portal dos convênios - selecionar a opção ‘acesso livre’ - consultar programas de convênios por órgão - selecionar 42000 Ministério da Cultura, aparecerá listagem dos programas do MinC)

- Órgãos e entidades públicas - o cadastramento consistirá na validação dos dados incluídos no credenciamento

- Entidades privadas sem fins lucrativos - o cadastramento consistirá na apresentação dos documentos referentes à sua qualificação jurídica, fiscal e previdenciária, bem como à sua capacidade técnica e operacional, além da validação dos dados incluídos no credenciamento

Após efetivado o cadastramento, o proponente estará apto a apresentar propostas ao MinC. Para tanto, deverá escolher o programa ao qual a sua solicitação se enquadra. Os programas do MinC já estão devidamente cadastrados no SICONV e para visualizar os seus respectivos conteúdos, o proponente deverá acessar o Portal e seguir os seguintes passos:

• Ao clicar em acesso livre, na página seguinte aparecem os programas para consulta em dois formatos:

- Listagem dos programas de convênios por Órgão (localizar Ministério da Cultura - atualmente na 2ª página); ou
- Consultar programa de convênio e indicar o código do Órgão (42000)

• No Portal dos Convênios é possível simular todas essas etapas, para tanto, na página inicial, basta clicar em ‘capacitação e treinamento - orientações para proponente/convenente’
• Recomenda-se, também, que o proponente visualize toda a legislação pertinente à matéria, que encontra-se disponível no item Legislação

Informações sobre o SICONV: 0800 978-2340.

Ministério da Cultura - MinC: http://www.cultura.gov.br/site

URL do artigo: http://www.cultura.gov.br/site/2009/01/08/siconv/

Pontos de Cultura

O Ponto de Cultura é a ação prioritária do Programa Cultura Viva e articula todas as demais ações do Programa Cultura Viva. Iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil, que firmaram convênio com o Ministério da Cultura (MinC), por meio de seleção por editais públicos, tornam-se Pontos de Cultura e ficam responsáveis por articular e impulsionar as ações que já existem nas comunidades. Atualmente, existem mais de 650 Pontos de Cultura espalhados pelo país e, diante do desenvolvimento do Programa, o MinC decidiu criar mecanismos de articulação entre os diversos Pontos, as Redes de Pontos de Cultura e os Pontões de Cultura.

O Ponto de Cultura não tem um modelo único, nem de instalações físicas, nem de programação ou atividade. Um aspecto comum a todos é a transversalidade da cultura e a gestão compartilhada entre poder público e a comunidade. Para se tornar um Ponto de Cultura é preciso participar da seleção por meio de edital público – até hoje a Secretaria de Programas e Projetos Culturais do MinC, que coordena o Programa Cultura Viva, já emitiu quatro editais.

Quando firmado o convênio com o MinC, o Ponto de Cultura recebe a quantia de R$ 185 mil (cento e oitenta e cinco mil reais), divididos em cinco parcelas semestrais, para investir conforme projeto apresentado. Parte do incentivo recebido na primeira parcela, no valor mínimo de R$ 20 mil (vinte mil reais), é utilizado para aquisição de equipamento multimídia em software livre (os programas serão oferecidos pela coordenação), composto por microcomputador, mini-estúdio para gravar CD, câmera digital, ilha de edição e o que for importante para o Ponto de Cultura.

O papel do Ministério da Cultura é o de agregar recursos e novas capacidades a projetos e instalações já existentes. Além disso, o MinC também oferece equipamentos que amplifiquem as possibilidades do fazer artístico e recursos para uma ação contínua junto às comunidades.

O Ponto de Cultura, ao ser aprovado, receberá apoio do Ministério da Cultura. Saiba mais…

Pontos de Cultura

O Ponto de Cultura é a ação prioritária do Programa Cultura Viva e articula todas as demais ações do Programa Cultura Viva. Iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil, que firmaram convênio com o Ministério da Cultura (MinC), por meio de seleção por editais públicos, tornam-se Pontos de Cultura e ficam responsáveis por articular e impulsionar as ações que já existem nas comunidades. Atualmente, existem mais de 650 Pontos de Cultura espalhados pelo país e, diante do desenvolvimento do Programa, o MinC decidiu criar mecanismos de articulação entre os diversos Pontos, as Redes de Pontos de Cultura e os Pontões de Cultura.

O Ponto de Cultura não tem um modelo único, nem de instalações físicas, nem de programação ou atividade. Um aspecto comum a todos é a transversalidade da cultura e a gestão compartilhada entre poder público e a comunidade. Para se tornar um Ponto de Cultura é preciso participar da seleção por meio de edital público – até hoje a Secretaria de Programas e Projetos Culturais do MinC, que coordena o Programa Cultura Viva, já emitiu quatro editais.

Quando firmado o convênio com o MinC, o Ponto de Cultura recebe a quantia de R$ 185 mil (cento e oitenta e cinco mil reais), divididos em cinco parcelas semestrais, para investir conforme projeto apresentado. Parte do incentivo recebido na primeira parcela, no valor mínimo de R$ 20 mil (vinte mil reais), é utilizado para aquisição de equipamento multimídia em software livre (os programas serão oferecidos pela coordenação), composto por microcomputador, mini-estúdio para gravar CD, câmera digital, ilha de edição e o que for importante para o Ponto de Cultura.

O papel do Ministério da Cultura é o de agregar recursos e novas capacidades a projetos e instalações já existentes. Além disso, o MinC também oferece equipamentos que amplifiquem as possibilidades do fazer artístico e recursos para uma ação contínua junto às comunidades.

O Ponto de Cultura, ao ser aprovado, receberá apoio do Ministério da Cultura. Saiba mais…

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Ponto de Cultura na França

Publicado por admin

Dia 4 de julho de 2005 @ 23:33 em Notícias do MinC

O primeiro a ser implantado no exterior

Nesta quinta-feira, dia 14 de julho, o ministro Gilberto Gil fará o lançamento do Ponto de Cultura na França, o primeiro a ser implantado no exterior. A solenidade acontecerá às 16h, no Carreau du Temple, com a presença de representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); da Universidade de Paris X Nanterre; do secretário de Programas e Projetos Culturais do MinC, Célio Turino; e de outras autoridades.

A instalação de 20 Pontos de Cultura internacionais operativos, até dezembro deste ano, é uma das estratégias para a ampliação e consolidação do Programa Cultura Viva, desenvolvido pela Secretaria de Programas e Projetos Culturais do MinC.

Para o secretário Célio Turino, os 20 Pontos de Cultura planejados para o exterior são de fundamental importância para a comunidade brasileira que vive lá fora. ‘São mais de dois milhões de brasileiros espalhados pela Europa, Estados Unidos, Japão, América Latina e países de língua portuguesa que mantêm vínculos com o Brasil. O governo Lula e o MinC precisam retribuir e interagir com esta gente’, disse.

Do ponto de vista econômico, segundo Turino, este vínculo se materializa por intermédio da transferência de aproximadamente cinco bilhões de dólares/ano que são injetados na economia brasileira. ‘Dinheiro que vem desses brasileiros que trabalham lá fora’, afirmou o secretário.

Turino destaca também que os Pontos de Cultura no exterior manterão os vínculos culturais brasileiros, por intermédio de bibliotecas e atividades em língua portuguesa.

No caso do Ponto de Cultura de Paris, o secretário do MinC, Célio Turino, faz a seguinte interpretação: ‘O Ponto de Cultura de Paris vai sedimentar e dar continuidade a todo este esforço extraordinário do ano Brasil na França. É um espaço que vai dar continuidade e unificar a força cultural brasileira em Paris e em outras cidades francesas. Os grupos de capoeiras e outros grupos brasileiros passarão a ter esta importante referência que é a Universidade de Paris X Naterre, lugar com uma simbologia histórica muito grande, pois foi lá que nasceu o Movimento Estudantil de Maio de 68′.

Para implementar os trabalhos do Ponto de Cultura na França, serão investidos recursos no montante de até US$ 90 mil, que serão repassados em três parcelas iguais, até dezembro de 2006, pelo MinC/Programa Cultura Viva à Universidade X Nanterre, com a interveniência do PNUD. No dia 14 de julho, os três organismos estarão assinando o documento denominado Carta de Acordo para a instalação do Ponto de Cultura em território francês. O objetivo é o de aglutinar e incentivar o intercâmbio entre brasileiros residentes naquele país e demais interessados na cultura brasileira. A Carta de Acordo permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2006.

São objetivos gerais do Ponto de Cultura: conhecer os artistas brasileiros instalados na França; fazer conhecer e divulgar a cultura brasileira na França; e contribuir para a valorização e o estudo da cultura do Brasil naquele país.

Dentre as diversas atribuições a cargo da Universidade de Paris X Nanterre destacam-se a criação e operação de um website do Ponto de Cultura brasileira na França, conectando-o aos demais websites do Programa Cultura Viva; a preparação de um catálogo dos artistas brasileiros que moram na França, o qual poderá ser colocado on line, abrindo-se a artistas que vivem no restante da Europa; a criação de um recenseamento das associações que fazem a divulgação da cultura brasileira; a contribuição visando à realização dos projetos culturais apresentados pelas associações, os quais terão de ser selecionados pelo Comitê Técnico; a concentração de esforços para o desenvolvimento do ensino da língua portuguesa na França; e o pedido de colaboração das universidades francesas para que cursos de introdução à Cultura Brasileira sejam oferecidos aos estudantes da universidade e à comunidade em geral.

O Ponto de Cultura terá um Comitê de Honra, composto por personalidades científicas e artísticas francesas e brasileiras que residam, preferencialmente, na França, e, ainda, um Comitê Técnico e de Gestão.

O Início

Em maio passado, várias reuniões aconteceram na França, dentre elas, a de Maison Brésil, onde foi iniciada a construção e a definição do projeto de implantação do Ponto de Cultura em solo francês. Estiveram presentes o secretário de Programas e Projetos Culturais do MinC, Célio Turino, 30 representantes de associações que trabalham com a cultura brasileira na França, a representante da Universidade de Paris X Nanterre, Idelette Muzart, e outras personalidades.

De acordo com documento da Secretaria de Programas e Projetos Culturais, ‘os Pontos de Cultura no exterior se constituirão não apenas em lugares referenciais para a comunidade brasileira nos países, ao fomentar a produção realizada por artistas residentes fora do Brasil, mas também em referência para o acesso pelos estrangeiros à produção cultural brasileira que normalmente não faz parte do circuito comercial internacional’.

(Gláucia Ribeiro Lira)
(Assessoria de Comunicação Social do MinC)

Ministério da Cultura - MinC: http://www.cultura.gov.br/site

Cultura Digital Brasileira
Um caso de exercício público da cultura como instrumento para a progressiva mudança na sociedade global em rede

Cultura Digital é um termo que surgiu a partir da passagem do Sr. Gilberto Gil como Ministro da Cultura brasileiro. Ele gerou sensação na mídia brasileira invocando-se um “ministro hacker”, no sentido de estudar os mecanismos de governo a fim de operá-los de acordo com a dinâmica dos tempos atuais.

Suas reflexões sobre a utilização das novas possibilidades radicais oferecidas pela Internet foram rapidamente traduzidas em ações concretas através do programa “Pontos de Cultura”. A idéia do programa foi capacitar os grupos ou iniciativas culturais para digitalizar os seus conteúdos através de programas em software livre para edição de áudio e vídeo, e também fomentar o intercâmbio dos conteúdos na rede de pontos de cultura. O programa também incentiva o uso de licenças alternativas como o Creative Commons e Copyleft, permitindo que o remix e a colaboração aberta sobre o conteúdo com os outros Pontos e toda a sociedade.

Pontos de Cultura: Abertura (Openness) sobre produção cultural

O sucesso do programa Pontos de Cultura no sentido de facilitar a compreensão da nova dinâmica cultural oferecida pela rede mundial foi uma importante contribuição para as políticas e ações do ministério a partir de então. Tornou-se claro que uma importante e poderosa funcionalidade do ambiente de rede é justamente a possibilidade de colaboração aberta. Nesse modelo, as ideias são publicadas muito mais cedo e menos acabadas, e por isso outros têm a possibilidade de acessar e participar de outros desenvolvimentos em suas próprias maneiras.

Num certo sentido, estamos a falar do mesmo princípio “libere logo [os resultados do trabalho] e libere com freqüência” (release early, release often), que está presente em todos os movimentos derivados do open source. Mas o verdadeiro hack proposto por Gil foi introduzir estes conceitos em políticas públicas e programas, depois de devidamente traduzido em perspectivas culturais.

SISTEMA ABERTO DE SELEÇÃO DE PATROCÍNIO DOS CORREIOS
ÁREA CULTURAL /2008

No quadro anexo constam os projetos selecionados no Sistema Aberto de Seleção de Patrocínio dos Correios, por meio do Edital de Inscrição de Projetos da Área Cultural – nº 001/2008.

Destaca-se que a seleção do projeto não garante a contratação do patrocínio, tampouco indica a aceitação plena das condições propostas originalmente, principalmente em relação ao valor solicitado.

O valor do patrocínio será negociado com os respectivos proponentes e poderá não corresponder à importância solicitada, situando-se, entretanto, dentro dos limites de valores previstos para cada segmento.

Os proponentes dos projetos selecionados serão contatados pelos Correios nas próximas semanas, visando à discussão do projeto, à negociação de prazos, contrapartidas e valores. Cada proponente receberá uma correspondência com informações referentes a esse processo.

Seguidamente à negociação, confirmando-se o interesse das partes, será iniciado o processo de contratação do patrocínio. Caso contrário, o projeto não será contemplado.

Destaca-se que o patrocínio será concedido se houver prazo suficiente para a contratação, considerando o período do evento e o atendimento às exigências do processo no que diz respeito aos documentos necessários, em especial à regularidade fiscal e ao objeto do ato constitutivo do proponente, que deve contemplar atividades relacionadas ao projeto entre outros itens.

Os Correios agradecem a todos que inscreveram projetos neste processo e esperam contar com a sua participação nas futuras edições

RITA MARIA PIAGENTINI ABRAHÃO
Chefe do Departamento de Comunicação Estratégica.

Para visualizar o resultado clique aqui.

SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS

Neste processo podem ser inscritas propostas de eventos institucionais ou negociais para a participação dos Correios.

As inscrições poderão ser feitas em qualquer período, entretanto, o cadastramento das propostas deverá ocorrer com no mínimo, 90 dias antes da data ou período de realização do evento.

É necessário o preenchimento do formulário disponível nesta página, considerando as orientações aqui descritas.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

• Somente serão aceitas propostas de instituições legalmente constituídas, aptas a promover o evento e regulares com as suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
• É imprescindível o correto preenchimento da proposta.
• A descrição da proposta deverá ser clara e objetiva.
• Serão eliminadas as propostas que estiverem em desacordo com as instruções aqui descritas.

SEGMENTOS DOS EVENTOS

1. Institucional
   • Evento de natureza empresarial, técnica, operacional ou científica, com possível interesse para a projeção ou associação da marca da organização ou que contenha atributos que possam agregar valores a ela por meio da participação.
2. Negocial
   • Evento de oportunidade de natureza empresarial, técnica, operacional ou científica, com potencial para a realização de negócios de correio e promoção de produtos.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• Características.
• Visibilidade.
• Qualificação.
• Interesse Institucional/Oportunidade de negócio.
• Custo x Benefício.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

As propostas serão avaliadas por setores específicos dos Correios que tenham relacionamento com a natureza do projeto.

RESULTADO DA AVALIAÇÃO

O proponente será comunicado sobre a seleção ou não da proposta para o patrocínio dos Correios até 30 dias após a data de inscrição.

CONTRATAÇÃO

• Os proponentes que tiverem propostas de eventos selecionadas serão contatados para iniciar o processo de negociação;
• A participação dos Correios no evento será efetivada com base da Lei 8.666/93.

CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS

DADOS DO PROPONENTE

• CNPJ;
• Proponente (Pessoa Jurídica);
• Representante Legal;
• Pessoa de Contato;
• Telefone de Contato;
• Fax;
• E-mail;
• Endereço;
• Complemento;
• Bairro;
• Cidade;
• UF;
• CEP.

DADOS DO EVENTO

• Nome do evento;
• Descrição; (Informações gerais do evento como: finalidade desenvolvimento, abrangência, histórico etc.)
• Público alvo; (Descrever o público alvo do evento).
• Expectativa de Público; (Informa a quantidade de participantes)
• UF de realização;
• Cidade da realização;
• Local de realização; (Nome do local de realização do Evento Ex.: Centro de Convenções etc)
• Período de realização;
• Objetivo; (Estratégia do evento, a que se destina)
• Valor Total; (Informar o valor do montante necessário para a realização do evento)
• Orçamento; (Informar detalhadamente o orçamento global do evento)
• Plano de Cotas; (Informar o detalhamento das cotas de patrocínio com o respectivo valor ou valor da solicitação)
• Contrapartidas por Cota; (Informar as contrapartidas detalhadas para cada cota ou para o valor da solicitação).
• Cronograma; (Informar detalhadamente o cronograma, data e ações a serem realizadas durante o evento)
• Outros Patrocinadores/Apoiadores do Evento;
• Dados Complementares; (Deve conter informações que julgar importante).
• Principais eventos realizados e se houve participação dos Correios. (Relacionar os nomes dos principais eventos realizados por esse promotor, no máximo 10 eventos)

Clique aqui para imprimir.

Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural - Edital nº 2/2009

Publicado por Geisa - Observatório dos Editais

Dia 24 de abril de 2009 @ 18:26 em INSCRIÇÕES ABERTAS

O Ministério da Cultura divulga o segundo edital de 2009 do Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural,que cobrirá as viagens a se realizarem de julho de 2009 a abril de 2010, para as quais serão disponibilizadas, no total, R$1,9 milhão, do Fundo Nacional da Cultura (FNC). O programa se destina a artistas, técnicos e estudiosos da área cultural, convidados a participar de eventos fora do seu local de residência, para apresentar trabalho próprio, fazer residência artística ou curso de capacitação de profissionais da cultura. O evento deve ser promovido por instituição brasileira ou estrangeira, de reconhecido mérito, desde que não seja apoiado ou realizado pelo Ministério da Cultura, ou por uma de suas instituições vinculadas.

As inscrições variam de acordo com o mês em que se realizará a viagem (ver calendário abaixo). Em Brasília, os interessados que não tiverem acesso à internet podem se encaminhar à sede do MinC na Esplanada dos Ministérios, bloco B, 1º andar, Divisão de Atendimento ao Proponente/SEFIC, onde será disponibilizado, das 8h às 18h de segunda a sexta-feira (exceto feriados), computador para inscrição.

É possível anexar documentos comprobatórios do currículo, ou outros tipos de material (artigos publicados, portifólio etc) que o candidato julgar relevantes para a análise. Podem se inscrever pessoas físicas, grupos ou entidades culturais privadas e sem finalidade lucrativa, cujas candidaturas serão divididas em solicitações de grupo e solicitações individuais, que concorrerão separadamente. Apenas no caso destas últimas poderão ser apresentados pedidos com vistas a residência artística ou curso de capacitação de profissionais da cultura.

Mudanças e critérios - No tocante aos critérios para atribuição de pontos, houve algumas modificações em relação ao Edital nº 1/2009. No intuito de fortalecer a disseminação das ações culturais no interior do país, além da bonificação de 0,5 às candidaturas originárias de fora de Brasília e das capitais estaduais, também dela se beneficiarão aquelas destinadas a eventos a se realizarem fora das referidas localidades.
Em observância às políticas públicas do Governo Federal, também receberão um bônus de 0,5 as encaminhadas por comunidades tradicionais, incluindo: povos indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro, irmandades de negros, agricultores tradicionais, pescadores artesanais, caiçaras, faxinalenses, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, marisqueiras, caranguejeiras, ribeirinhos, agroextrativistas, seringueiros, fundos de pasto, dentre outros grupos.

A bonificação de um ponto aquelas destinadas à participação em eventos a ocorrerem na América do Sul ou na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) permanecerá.

Os critérios a serem considerados na avaliação serão os seguintes: relevância do evento e da instituição promotora para a área cultural da atividade desenvolvida; adequação do histórico de atuação do candidato ao trabalho ou estudo proposto; relevância da atividade a ser realizada/desenvolvida para a área cultural em que se insere; caráter inovador ou experimental da atividade; contribuição para a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras; intercâmbio e apropriação de tecnologias e conhecimento e troca de experiência. Cada item vale até 5 pontos, e a pontuação mínima para classificação é 16.

Confira o edital:

[1] Edital de intercâmbio nº 2/2009[1]

Calendário de inscrições:

Data das viagens previstas e prazo para encaminhamento das solicitações:
Julho - até 31/5/2009
Agosto - até 31/5/2009
Setembro - até 30/6/2009 (inscrições prorrogadas até 05/07/2009. Confira a [2] Portaria de prorrogação)
Outubro - até 31/7/2009
Novembro - até 31/8/2009
Dezembro - até 30/9/2009
Janeiro de 2010 - até 31/10/2009
Fevereiro de 2010 - até 3 0/11/2 0 0 9
Março de 2010 - até 20/12/2009
Abril de 2010 -até 20/12/2009

Faça a sua inscrição:

Inscrição de grupos:

[3] http://www.cultura.gov.br/site/edital-de-intercambio-n-2-2009-requerimento-de-grupo-entidade/

Inscrição individual:

[4] http://www.cultura.gov.br/site/edital-de-intercambio-n-2-2009-requerimento-individual/

PRONAC

COMO APRESENTAR PROJETOS CULTURAIS AO PRONAC

O QUE É O PRONAC?

Definição

Instituído pela Lei n° 8.313, de 23 dezembro de 1991, o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, financia projetos culturais de pessoas físicas e/ou jurídicas de natureza cultural, via captação e distribuição de recursos financeiros através do Fundo Nacional de Cultura - FNC, do Mecenato e do Fundo de Investimento Cultural e Artístico - FICART.

Finalidades

· facilitar à população o acesso às fontes da cultura;

· estimular a produção e difusão cultural e artística regional;

· apoiar os criadores e suas obras;

· proteger as diferentes expressões culturais da sociedade brasileira;

· proteger os modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;

· preservar o patrimônio cultural e histórico brasileiro;

· desenvolver a consciência e o respeito aos valores culturais nacionais e internacionais;

· estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal;

· dar prioridade ao produto cultural brasileiro.

Objetivos

Incentivo à formação artística e cultural:

· concedendo bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil e/ou no exterior;

· conferindo prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras, em concursos e festivais realizados no Brasil;

· promovendo cursos de caráter cultural ou artístico.

Fomento à produção cultural e artística patrocinando:

· discos, vídeos, filmes;

· edição de obras relativas às ciências humanas, letras e artes;

· exposições, festivais, espetáculos;

· transporte e seguro de obras de arte.

Preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico através de:

· construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas,

· arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;

· conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;

· restauração de obras de arte e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural;

· proteção do folclore, artesanato e tradições populares nacionais.

Estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais com:

· distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos;

· levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos;

· fornecimento de recursos para fundações culturais com fins específicos ou para museus, bibliotecas, arquivos ou outras entidades de caráter cultural.

Apoio a outras atividades culturais e artísticas, tais como:

· missões culturais no Brasil e no exterior, inclusive através do fornecimento de passagens;

· contratação de serviços para elaboração de projetos culturais;

· outras atividades consideradas relevantes pelo Ministério da Cultura, ouvida a CNIC.

Segmentos culturais

· teatro, dança, ópera, circo, mímica e congêneres;

· produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres;

· literatura, inclusive obras de referência;

· música;

· artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e congêneres;

· folclore e artesanato;

· patrimônio cultural;

· humanidade;

· rádio e televisão educativas e culturais de caráter não comercial;

· cultura negra;

· cultura indígena.

O QUE É O FUNDO NACIONAL DE CULTURA - FNC?

Definição

Fundo constituído de recursos diversos oriundos de fontes governamentais e particulares, destinado ao financiamento de projetos culturais de pessoas físicas e jurídicas de caráter cultural, administrado pelo Ministério da Cultura.

Clientela

Pessoas físicas ou jurídicas de caráter cultural, de regime jurídico público ou privado, podem apresentar um ou mais projetos ao FNC, desde que a sua capacidade operacional seja compatível com o (s) projeto (s) apresentado (s) e exista disponibilidade orçamentária e financeira.

Formas de atendimento do pedido de financiamento

A fundo perdido:

· em favor de projetos culturais de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, exigida a comprovação de seu bom e regular emprego, bem como dos resultados alcançados;

· a transferência financeira para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos dar-se-á sob a forma de subvenções, auxílios ou contribuições;

· no caso de projetos de pessoas físicas, o FNC só financia projetos voltados para a comunidade, bolsas, passagens e ajudas de custo.

Empréstimo reembolsável:

· em favor de projetos culturais de pessoas físicas e de entidades com ou sem fins lucrativos;

· agente financeiro será qualquer instituição financeira de caráter oficial, devidamente credenciada pelo Ministério da Cultura;

· Ministério da Cultura fixará em conjunto com o agente financeiro a taxa de administração, prazos para carência, juros, limites, aval e formas de pagamento, atendendo à especificidade de cada segmento cultural.

Contrapartida:

· poderá ser integralizada com a manutenção administrativa e de pessoal vinculadas à execução do projeto, desde que devidamente especificadas na planilha de custos.

Prazos

O prazo final para apresentação de projetos ao FNC encerra-se em:

· 31 de maio de cada ano para os projetos com cronograma para o segundo semestre;

· 30 de setembro para os projetos com cronograma para o primeiro semestre do ano seguinte.

O QUE É O MECENATO?

Definição

É o apoio conferido por pessoas físicas ou jurídicas contribuintes do imposto sobre a renda a projetos culturais aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, destinando ou aplicando parte do imposto devido em favor desses projetos.

Formas de aplicação do imposto de renda

Em favor do próprio contribuinte do imposto sobre a renda, desde que proprietário ou titular de posse legítima de imóveis tombados pela União, e com prévia autorização do IPHAN.

Em favor de projetos culturais de terceiros, sob a forma de numerário, bens ou serviços.

Em projetos culturais de pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, de caráter privado, não instituídas ou mantidas pelo Poder Público, sem fins lucrativos, sob a forma de doações e sem vínculo com o incentivador.

Em projetos culturais de pessoas jurídicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, sob a forma de patrocínio e sem vínculo com o incentivador.

No FNC com destinação prévia do projeto cultural beneficiado ou livre de indicação.

Na aquisição de ingressos de espetáculos culturais para distribuição gratuita aos empregados de uma empresa e seus dependentes legais, se feita através da associação de empregados.

Percentuais de deduções e abatimentos fiscais

Pessoa física:

· 80% (oitenta por cento) do valor da doação, respeitado o limite máximo de 6% (seis por cento) do imposto devido;

· 60% (sessenta por cento) do valor do patrocínio, respeitado o limite máximo de 6% (seis por cento) do imposto devido;

Pessoa jurídica:

· 40% (quarenta por cento) do valor da doação, respeitado o limite de 4% (quatro por cento) da soma das deduções permitidas do imposto sobre a renda;

· 30% (trinta por cento) do valor do patrocínio, respeitado o limite de 4% (quatro por cento) da soma das deduções permitidas do imposto sobre a renda;

As transferências para doações ou patrocínios não sofrem recolhimento do imposto sobre a renda na fonte.

É proibido ao incentivador o recebimento de qualquer vantagem financeira ou material em razão da doação ou do patrocínio, exceto para distribuição gratuita com fins promocionais, no limite de 25% (vinte e cinco por cento).

A pessoa jurídica tributada com base no lucro real não poderá abater o valor da doação e/ou patrocínio como despesa operacional.

O valor que poderá ser abatido pelos incentivadores e/ou patrocinadores não poderá ultrapassar o percentual de 1% (um por cento) do imposto devido da pessoa jurídica tributada com base no lucro real e 3% (três por cento) da renda tributável da pessoa física.

Medida Provisória n° 1589/97

Com a edição da Medida Provisória n° 1589, de 24 de setembro de 1997, alguns projetos culturais passaram a se beneficiar de uma dedução de 100% (cem por cento) do valor aplicado, proibindo, contudo, a dedução como despesa operacional.  As áreas culturais contempladas são: artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou humanístico, música erudita ou instrumental, circulação de exposições de artes plásticas e doações de acervos para bibliotecas públicas e museus.

Outras modificações introduzidas foram:

· autorização para que empresas públicas de natureza cultural apresentem projetos culturais ao Mecenato;

· Ministro de Estado da Cultura passou a ter poderes para aprovar projetos culturais sem a prévia autorização da CNIC;

· as emissoras de rádio e televisão passam a poder apresentar projetos culturais;

· cria limites para a aprovação de projetos culturais em função da concentração por segmento, beneficiário e ou limite de recursos.

Doação

É a transferência definitiva e gratuita de numerário, bens ou serviços, para a realização de projetos culturais, sem fins lucrativos. É vedado o uso de publicidade paga para divulgação desse ato.

Podem receber doações pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, de caráter privado, e o Fundo Nacional de Cultura - FNC.

Patrocínio

É a transferência definitiva e gratuita de numerário para a realização de projetos culturais. Tem a finalidade de promoção e publicidade para o incentivador e pode ser realizado na forma de cobertura de gastos do projeto ou na forma de uso de bens móveis ou imóveis do patrimônio do patrocinador, sem transferência de domínio.

Observações

Obras conservadas, preservadas ou restauradas com recursos do Mecenato deverão ser abertas à visitação pública.

Não poderão receber doações ou patrocínio pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao incentivador, tais como:

· pessoas jurídicas da qual o doador ou patrocinador seja titular, administrador, gerente, acionista ou sócio, na data da operação ou nos 12 (doze) meses anteriores;

· cônjuge, parentes até o terceiro grau, inclusive afins, e os dependentes do incentivador ou dos titulares, administradores, acionistas ou sócios de pessoa jurídica vinculada.

As transferências financeiras entre incentivadores e beneficiários serão efetuadas direta e obrigatoriamente por meio da rede bancária e em conta específica.

O QUE É O FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - FICART?

Definição

É a composição de recursos, por meio de quotas, constituída na forma de fundos de investimentos e destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos. As quotas do FICART, emitidas sempre sob a forma nominativa ou escritural, constituem valores mobiliários sujeitos às normas gerais aplicáveis aos fundos de investimentos. Compete à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, disciplinar a constituição, o funcionamento e a administração do FICART através de instruções específicas.

Clientela

Os projetos de caráter cultural e artístico, com fins lucrativos, que poderão obter os recursos necessários através do FICART, são os seguintes:

· produção comercial de instrumentos musicais, discos, fitas, vídeos, filmes e outras formas de reprodução fonovideográficas;

· produção comercial de espetáculos de teatro, dança, música, canto, circo e demais atividades congêneres;

· edição comercial de obras relativas às ciências, às letras e às artes, bem como de referências e outras de cunho cultural.

· construção, restauração, reparação ou aparelhamento de salas e outros ambientes destinados a atividades com objetivos culturais, de propriedade de entidades com fins lucrativos;

· outras atividades comerciais de interesse cultural, assim consideradas pelo Ministério da Cultura, ouvida a CNIC.

Formas de aplicação dos recursos

· contratação de pessoas jurídicas de natureza cultural, com sede no país, para a execução de projetos culturais;

· participação em projetos culturais realizados por pessoas jurídicas de natureza cultural, com sede no país;

· aquisição de direitos patrimoniais para exploração comercial de obras literárias, audiovisuais, fonovideográficas, de artes cênicas, gráficas e visuais.

QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAR UM PROJETO?

Os projetos culturais devem ser apresentados em formulários próprios que são distribuídos gratuitamente pelo Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas (ver glossário), sendo 3 (três) vias do projeto e 2 (duas) de todos os documentos anexos.

Depois, devem ser protocolados em qualquer entidade vinculada ao Ministério ou enviados pelos Correios.

Será fornecido ao proponente do projeto um comprovante de recebimento que assinala a data do início do prazo de tramitação.

Os projetos aprovados serão acompanhados e avaliados tecnicamente ao longo e ao término de sua execução.  Seja pelo Ministério da Cultura, através de suas instituições vinculadas, ou por outras entidades a quem tal tarefa for delegada.

A avaliação dos projetos comparará os resultados esperados e atingidos, os objetivos previstos e alcançados, os custos estimados em reais e a repercussão da iniciativa na comunidade.

COMO PREENCHER OS FORMULÁRIOS?

Os formulários de financiamento do Mecenato (Lei 8.313/91), Convênios (inclusive FNC) e Audiovisual (Lei 8.685/93) apresentam a seguinte estrutura: identificação do projeto e identificação do proponente (dados cadastrais), objetivos, justificativa, estratégias de ação (memorial descritivo), realização do projeto, orçamento físico financeiro, resumo das fontes de financiamento, resumo geral do orçamento, declarações obrigatórias, termo de responsabilidade e plano básico de divulgação.

A identificação do projeto compreende: o título, a área destinada, o segmento e a modalidade, além de informações específicas do projeto.

A identificação do proponente pessoa física compreende: nome do proponente, CPF, endereço (cidade/UF/CEP/telefone/fax/e-mail) e carteira identidade (número da carteira/órgão expedidor).

A identificação do proponente pessoa jurídica de direito público compreende: esfera administrativa (federal/estadual/municipal), forma de administração (direta ou indireta), sigla e nome da entidade, CGC, endereço (cidade/UF/CEP/telefone/fax/e-mail), conta corrente (banco, agência, número da conta e praça), nome do dirigente, cargo, função, CPF, carteira de identidade, matrícula funcional e endereço residencial completo.

A identificação do proponente pessoa jurídica de direito privado compreende: forma de administração (com ou sem fins lucrativos), sigla e nome da entidade, CGC, endereço (cidade/UF/CEP/telefone/fax/e-mail), conta corrente (banco, agência, número da conta e praça), nome do dirigente, cargo, função, CPF, carteira de identidade e endereço residencial completo.

Os objetivos devem expressar claramente o que se pretende atingir com a realização do projeto, o produto final a ser alcançado, data e local da realização.

A justificativa deve informar por que o proponente está apresentando o projeto, com a identificação do tema central, relato de antecedentes históricos e da situação atual, informando sobre as circunstâncias que favorecem sua execução e sua importância no contexto de sua realidade social.

A estratégia de ação é a descrição de como o trabalho será executado.  Relacione quais as atividades, técnicas e procedimentos a serem adotados (estudos, levantamentos, treinamentos etc.), de forma a definir, por etapas, as tarefas a serem cumpridas.

A realização do projeto são metas quantitativas específicas a serem alcançadas.  Por exemplo: número de espetáculos, de espectadores, de exemplares, de pessoas treinadas, área construída e/ou restaurada, universo pesquisado etc.

O orçamento físico financeiro deve ser elaborado de acordo com as planilhas próprias para a natureza do projeto, fornecidas pelo Ministério da Cultura.

O resumo das fontes de financiamento deve indicar, obrigatoriamente, outros recursos captados para a realização do projeto.

O resumo geral do orçamento deve seguir a mesma orientação adotada pelo proponente para o preenchimento das demais planilhas, principalmente a que se refere ao orçamento físico financeiro.

As declarações obrigatórias estão relacionadas no formulário fornecido pelo Ministério da Cultura e exigem cópia de certidão negativa de débitos dos tributos federais, estaduais e municipais, além da especificação da contrapartida oferecida pelo proponente.  A apresentação das certidões será dispensada caso o proponente esteja cadastrado junto ao SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal).

O termo de responsabilidade é a declaração de responsabilidade pelas informações contidas no formulário e prestadas pelo proponente.

O plano básico de divulgação deve seguir a orientação contida no formulário fornecido pelo Ministério da Cultura e, obrigatoriamente, fazer constar o crédito LEI DE INCENTIVO À CULTURA - MINISTÉRIO DA CULTURA, nas medidas, cores e formatos que são indicados.

QUE DOCUMENTOS DEVEM SER ANEXADOS?

Do proponente ou da entidade

1. Currículo (no caso de mecenato)

2. Cópia da Carteira de Identidade autenticada (do proponente ou do responsável pela entidade)

3. Cópia do CPF autenticada (do proponente ou do responsável pela entidade)

4. Cópia do Estatuto, Regimento Interno ou Ata de Instituição

5. Cópia do Contrato Social ou equivalente (junto com alterações registradas na Junta Comercial)

6. Cópia do termo de posse do dirigente

7. Cópia do cartão de CGC autenticado (com validade atualizada)

Do projeto

1. Formulário padrão preenchido, incluindo termo de responsabilidade assinado pelo proponente

2. Orçamento físico financeiro de acordo com modelo fornecido pelo Ministério da Cultura

3. Plano Básico de Divulgação elaborado de acordo com o Manual de Identidade Visual do Ministério da Cultura

4. Cópia do original ou da pesquisa/estudo que será publicado

5. Cópia da escritura pública registrada em cartório de imóveis onde será executado o projeto, nos casos de obras civis

No caso de música

1. Plano de distribuição de ingresso e de produtos resultantes do projeto (CD, K7, etc.)

2. Datas e locais dos shows, número de apresentações e valor dos ingressos

3. Em caso de tournée musical informar o roteiro, o período da temporada, trechos das passagens, número de participantes (artistas e técnicos), números de diárias (hospedagem e alimentação)

4. Autorização do autor da obra para execução da mesma

No caso de artes plásticas

1. Público previsto, data e local da exposição

2. Em caso de itinerância informar o roteiro, o período da exposição, trechos das passagens, número de participantes (artistas e técnicos), números de diárias (hospedagem e alimentação)

3. Plano de distribuição de ingressos e/ou subprodutos do projeto

EXISTEM RECOMENDAÇÕES?

· pessoa física: currículo simplificado com destaque para a experiência na área do projeto proposto e no último triênio;

· pessoa jurídica: resumo das atividades da instituição com ênfase para aquelas realizadas no último triênio;

· pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos: resumo das atividades com ênfase para aquelas realizadas no último triênio e na área do projeto, registro no Conselho Nacional de Serviço Social - CNSS;

· projetos que envolvam patrimônio: obras de restauração, preservação e proteção do patrimônio cultural, bem como de construção, recuperação e equipamento de espaços culturais, devem anexar memoriais descritivos, plantas dos serviços a serem executados e materiais a serem utilizados, em conformidade com instruções baixadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;

· projetos que envolvam espaços:  bens móveis e imóveis tombados pelo Patrimônio Público devem anexar a autorização dos órgãos responsáveis da União, Distrito Federal, Estados ou Municípios;

· apresentação do projeto: redação objetiva, informar corretamente data, local, programação, custos, público-alvo, cronograma de realização, mérito cultural e justificativa.;

· plano de mídia: especificar todos os meios a serem utilizados, discriminar e quantificar os materiais, mencionar o retorno promocional;

· despesas de custeio (para projetos candidatos ao FNC): gastos de pessoal, material de consumo, contratação de serviços de terceiros, manutenção administrativa, encargos e outros serviços (passagens aéreas, hospedagem, empenhos, declarações e outros).

· despesas de capital (para projetos candidatos ao FNC): obras civis ou instalações, aquisição de equipamento, material permanente ou imóvel;

· contrapartida: recurso(s) proveniente(s) de apoio(s) financeiro(s) complementar(es) que venha(m) a ser recebido(s) ou recursos próprios.  Indicar a origem e anexar os comprovantes (convênios, empenhos, declarações, outros).

COMO OBTER RECURSOS PARA O PROJETO?

Depois de aprovado pelo Ministério da Cultura o projeto estará habilitado a captar recursos de pessoas físicas e jurídicas.  Nessa etapa é recomendável:

· formatar o projeto de maneira comercial (empresarial): explicitar sucintamente objetivo, justificativa, data, local, programação, resumo do orçamento, público-alvo;

· aperfeiçoar plano de mídia: detalhar todas as estratégias de mídia a serem utilizadas, elencar retornos, veículos e materiais a serem utilizados, locais e duração da exposição da marca do patrocinador, elaborar lay-outs, desenhos etc.

· detalhar o benefício fiscal: elaborar quadro demonstrativo do benefício fiscal para o patrocinador, comparando o investimento com a mídia convencional;

· briefing: elaborar resumo de uma lauda com informações sobre o projeto, local e data de realização, custo, retorno para o patrocinador e currículo do proponente;

· clipping e currículos: reunir notícias de jornais e outros veículos com informações de trabalhos já realizados pelo proponente, currículos resumidos da equipe de trabalho, cartas de recomendação (se houver), estatísticas (se possível);

· patrocinadores em potencial: elaborar uma lista com os possíveis patrocinadores, levando em consideração o tipo de projeto, o público-alvo, o custo e o perfil da empresa;

· contatos: agendar reuniões com os departamentos de marketing e ou comerciais das empresas para apresentação do projeto;

· divulgação: utilizar todas as possibilidades para a divulgação do projeto, com ênfase para veículos dirigidos ao mercado cultural e empresarial.

O QUE FAZER DEPOIS DE REALIZAR O PROJETO?

Ao término da execução do projeto, o proponente deverá encaminhar ao Ministério da Cultura a prestação de contas relativa aos recursos a ele destinados.

No caso de projeto com execução plurianual, a prestação de contas será feita anualmente, após a conclusão de cada fase.

O responsável pelo projeto, cuja prestação de contas for rejeitada pelo Ministério da Cultura, terá acesso a toda a documentação do processo e poderá recorrer da decisão.

Os produtos e serviços resultantes do apoio do PRONAC serão de exibição, utilização e circulação pública, não podendo ser destinados ou restritos a circuitos privados ou coleções particulares.

O proponente de projeto apoiado pelo PRONAC deverá entregar ao Ministério da Cultura pelo menos uma cópia do produto resultante desse apoio, cujo objetivo é compor a memória do Programa.

É obrigatória a aplicação da logomarca do Ministério da Cultura em conformidade com o manual de identidade visual adotado pela Portaria n° 219, nas atividades de difusão, divulgação, promoção e distribuição do projeto por ele financiado.

O projeto que envolva a contratação de artistas e técnicos para a sua execução deverá assegurar o recolhimento dos direitos autorais e conexos, bem como das contribuições sociais previstas em Lei.

No caso de malversação dos recursos do incentivo e/ou não realização do projeto, sem justa causa, serão aplicadas punições penais e financeiras.

Glossário

Agente financeiro - instituição financiadora do projeto

CNIC - órgão maior do sistema PRONAC com a competência de, entre outras, aprovar os pareceres das unidades de análise na área do Mecenato, bem como o Programa de Trabalho Anual do FNC

Comitê Assessor - organismo de assessoramento ao Ministro de Estado da Cultura na apreciação de projetos culturais destinados ao FNC

Contrapartida - complementação feita pelo proponente dos recursos necessários

Delegação - transferência a Estados e Distrito Federal de responsabilidades na execução do PRONAC

Doação - transferência gratuita e definitiva de numerário, bens ou serviços, vedado o uso de publicidade paga para divulgação desse ato

Empréstimo reembolsável - financiamento sob condição de devolução dos recursos por parte do proponente

Entidades supervisionadas - órgãos federais subordinados ao Ministério da Cultura (Fundação Nacional de Arte/FUNARTE, Fundação Biblioteca Nacional/FBN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN, Fundação Cultural Palmares/FCP e Fundação Casa de Rui Barbosa/FCRB)

Fundo perdido - financiamento não sujeito a devolução

Humanidades - para efeito do PRONAC, refere-se a línguas clássicas, língua e literatura vernáculas, principais línguas estrangeiras e respectivas culturas, história e filosofia

Incentivador - doador, patrocinador, mecenas

Lucro real - ganho, livre de despesas, resultante da exploração de uma atividade econômica

Mecenato - proteção e estímulo de atividades culturais e artísticas por parte de incentivadores

Numerário - moeda, dinheiro

Patrimônio cultural - conjunto de bens materiais e imateriais de interesse para a memória do Brasil e de suas correntes culturais formadoras, abrangendo o patrimônio arqueológico, arquitetônico, arquivístico, artístico, bibliográfico, científico, ecológico, etnográfico, histórico, museológico, paisagístico, paleontológico e urbanístico, entre outros

Patrocínio - transferência gratuita e definitiva de numerário com finalidade promocional e institucional de publicidade, ou a cobertura de gastos ou a utilização de bens e serviços do patrocinador sem a transferência de domínio

Pessoa física - artistas, produtores culturais, pesquisadores, técnicos, pessoas naturais

Pessoa jurídica - empresas e instituições criadas por lei, decreto ou com estatuto, regimento e/ou contrato social

Pessoa física ou jurídica de natureza cultural - pessoas naturais e entidades proponentes de projetos culturais

Projeto cultural - aquele enquadrado nas finalidades e objetivos do PRONAC

Proponente - pessoa física ou jurídica que tiver seu projeto cultural aprovado pela CNIC

Renda tributável - qualquer rendimento de pessoa física sujeito a tributação pelo Imposto sobre a Renda

Sem transferência de domínio - cessão de bens móveis ou imóveis sem direito a posse pelo proponente

Transferência de domínio - cessão de bens móveis ou imóveis com direito a posse pelo proponente

Unidades administrativas - representações das entidades supervisionadas situadas nos Estados

FNC

Publicado por Jane

Dia 11 de dezembro de 2007 @ 17:25 em FNC

O FNC permite ao Ministério da Cultura destinar recursos públicos diretamente a projetos culturais, mediante a celebração de convênios e outros instrumentos congêneres. Além de apoio a projetos, o Ministério da Cultura realiza, com recursos do Fundo, programas culturais, tais como editais de fomento a expressões culturais, ações para intercâmbio e difusão cultural, concessão de prêmios, de bolsas de estudos para pesquisas (Decreto 5.761/2006, artigo 10).

O Fundo tem como objetivo captar e destinar recursos para projetos cultuais que “atendam às necessidades da produção cultural e aos interesses da coletividade” (Lei Rouanet, Artigo 4o., Inciso V), considerando qualidade e quantidade do atendimento às demandas culturais existentes, caráter multiplicador dos projetos e a priorização de projetos em áreas artísticas e culturais com menos possibilidade de desenvlvimento com recursos próprios.

Este mecanismo apóia até 80% do valor dos projetos. Os 20% restantes são a contrapartida do proponente. Para acessar estes recursos não-reembolsáveis, os proponentes devem ser pessoas jurídicas públicas ou privadas sem fins lucrativos e que tenham no mínimo três anos de atividades na área cultural, conforme Portaria Interministerial 127/2008, Artigo 18 inciso V.

Veja aqui:

[1] Instruções para apresentação de projetos audiovisuais ao FNC e Todos os Formulários[2]

[3] Instruções para Prestação de Contas

[4] Plano de Trabalho, Planilha de Custos e Cronograma Físico-financeiro

[5] Solicitação de Apoio, Demonstrativo da Receita e Cadastro Financeiro

Legislação de referência:

[6] - Portaria Interministerial MP/MF/MCT Nº 127/2008

- [7] Lei n° 8.313/1991

- [8] IN Conjunta MinC/SRF nº 01/1995

- [9] IN STN nº1/1997 - Celebração de convênios

- [10] Portaria/MinC/ nº 500/1998

- [11] Lei nº 9.532/1997

- [12] Lei nº 9.874/1999

- [13] Medida Provisória n° 2228/2001
- [14] Decreto n° 1.494/1995

- [15] Decreto nº 3.000/1999

- [16] Decreto nº 5.761/2006
- [17] Portaria/MinC/n° 46/1998

- [18] Portaria/MinC/n° 180/1998

- [19] Portaria/MinC/n° 219/1997
- [20] Portaria/MinC/ nº 9/2007

Atualizado em: 25/08/08

Ministério da Cultura - MinC: http://www.cultura.gov.br/site

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